MARCOS DA MINERAÇÃO E PETRÓLEO SAEM EM 2 MESES, DIZEM MINISTROS - REUTERS 01/05

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, prometeu concluir em dois meses o marco regulatório para o setor de mineração que incluirá a criação de uma agência reguladora para o setor.

De acordo com Lobão, o documento básico do marco já está concluído após colaboração de vários agentes da indústria, e a intenção é levar o mais rápido possível para votação no Congresso. "Creio que vamos propor ao Congresso Nacional um marco de boa qualidade dentro de dois meses, no máximo", afirmou o ministro durante coletiva de imprensa sobre o primeiro óleo do pré-sal de Tupi, na bacia de Santos, a ser extraído na sexta-feira.

"Vamos fazer uma agência sim", complementou ao ser perguntado se a agência reguladora será criada. Na mesma coletiva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também garantiu que o novo marco regulatório do setor de petróleo está praticamente finalizado e que será apresentado ainda no primeiro semestre.

"Demos prioridade máxima para os estudos... todas as grandes avaliações já foram feitas, o presidente (Lula) nos deu um prazo e vamos cumprir, ele disse ontem (quarta-feira) que quer ver isso o mais rápido possível", disse a ministra sem dar detalhes. Segundo ela, o governo está tomando todas as providências para que o marco seja eficiente para durar por vários anos e também para que "não seja uma camisa de força ou um marco impreciso".

Acesse o portal oficial do Legal Mining Congress para mais informações sobre o tema.

Fonte: Reuters, 01/05/2009

PROJETO NO MME PODERÁ PERMITIR USO DE DIREITO SOBRE JAZIDA EM FINANCIAMENTOS

O Ministério de Minas e Energia está dando os retoques finais em um projeto de lei que possibilitará às mineradoras brasileiras usar os direitos de exploração das jazidas como garantia para a obtenção de financiamento bancário. Essa deve ser a principal medida anticrise para o setor. Linhas de crédito específicas do BNDES não estão sendo cogitadas - pelo menos por enquanto.

O uso do direito minerário como garantia para empréstimos bancários é uma reivindicação histórica da indústria, mas esbarra juridicamente no artigo 176 da Constituição, segundo o qual as jazidas pertencem à União e os minérios só passam às mãos do concessionário depois da extração. Sem a necessidade de emenda constitucional, o governo pretende esclarecer, por meio de um projeto de lei, nas palavras do secretário de Geologia e Mineração do ministério, Cláudio Scliar, que "a jazida não é do concessionário; o direito de aproveitá-la é".

Se grandes empresas têm ativos suficientes para negociar tranquilamente com os bancos, isso deve facilitar a tomada de financiamento por parte de pequenas e médias mineradoras. O secretário havia prometido a conclusão do projeto para o fim do ano passado e atribuiu o atraso às negociações com os bancos.

"O texto já esteve quase pronto em vários momentos, mas o setor bancário sempre colocava dúvidas", diz Scliar. De acordo com ele, agora depende de apenas mais uma rodada de discussões com o BNDES e terá sua versão final apresentada ainda no primeiro semestre. Para minimizar os riscos da instituição financeira ao fazer o empréstimo, ela terá acesso direto a informações sobre a jazida cuja exploração estiver sendo financiada. Hoje, esses dados, guardados e monitorados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), são acessados só pelo próprio concessionário. Uma ideia proposta pelo setor privado é que as empresas possam negociar com os bancos munidas do Plano de Aproveitamento Econômico da jazida, aprovado pela autarquia.

Scliar ressalta que o orçamento disponível para levantamentos geológicos subiu de um patamar de R$ 20 milhões anuais, no início do governo Lula, até atingir R$ 102 milhões em 2009. Como esses recursos (destinados ao Serviço Geológico do Brasil, antigo CPRM) estão no PAC, ficam livres de contingenciamento. "Pela primeira vez na história do Brasil um governo considera a geologia como parte da infraestrutura", sublinha o secretário.

A possibilidade de uso do direito sobre jazida como garantia em finaciamentos é um dos assuntos que serão abordados no Legal Mining Congress.

Fonte: Valor Econômico - 14/04/2009

CRISE FAZ MINERAÇÃO CORTAR INVESTIMENTOS EM US$ 10 BILHÕES

O agravamento da crise internacional, com redução da demanda e queda dos valores das commodities metálicas, suspendeu investimentos de US$ 10 bilhões da indústria de mineração no Brasil. Projetos que envolvem a exploração e produção de minério de ferro, alumina, zinco e níquel estão entre os mais afetados.

Ao planejar expansões ou novos projetos para os cinco anos seguintes, em julho de 2008, as empresas do setor indicavam a intenção de investir US$ 57 bilhões. Mas a quebra do Lehman Brothers e a chegada da crise econômica ao país, dois meses depois, mudou esse cenário. Para o período 2009-2013, elas diminuíram a expectativa de investimentos para US$ 47 bilhões, segundo levantamento recém-concluído pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Além de suspensões em caráter indefinido, o Ibram detectou que a carteira de investimentos concluídos recentemente não foi reposta por novos projetos. O instituto aponta também que a crise aumentou o prazo de maturação de uma série de projetos. Por exemplo, uma ampliação ou nova unidade prevista para 2009 que tenha sido adiada por até quatro anos. No entanto, como esses projetos se mantêm dentro do cronograma até 2013, não saíram do mapa de investimentos no quinquênio.

Proporcionalmente, o maior baque nos investimentos atingiu o segmento de alumina, para o qual os projetos caíram de US$ 2,6 bilhões para US$ 1,5 bilhão - queda de 42% entre as duas pesquisas. Em valores absolutos, no entanto, nenhum tombo nas projeções de investimentos é maior do que o do minério de ferro. De US$ 37,3 bilhões em projetos que estavam previstos em julho do ano passado, sobrevivem US$ 31,5 bilhões.

Segundo levantamento do Valor, foi suspenso o projeto de ferro da Rio Tinto, em Corumbá (MS) e adiados para além de 2012 o de níquel Vermelho, da Vale, no Pará, um de zinco (em estudos) da Votorantim Metais, a duplicação da unidade de fosfato da Anglo American, em Goiás, e projetos da Holcim e da AngloGold, entre outros.

O presidente do Ibram, Paulo Camillo Pena, nota que o setor foi atingido não só pela contração da demanda mundial por minérios, mas também pela queda dos preços. Nos últimos 12 meses, o valor do chumbo diminuiu 55%, o cobre teve recuo de 52% e o zinco, 43%. O alívio é que as commodities já parecem ter chegado ao fundo do poço e esboçam uma recuperação. No primeiro trimestre do ano, os mesmos metais acumulam alta de 40%, 38% e 15%, respectivamente.

Considerando a combinação de preços e de produção, avalia Camillo Penna, "podemos dizer que paramos de piorar, mas temos insegurança em afirmar que retomamos a rota de crescimento". A produção de minério de ferro, em torno de de 28 milhões de toneladas por mês até o início da crise, baixou para menos da metade disso em dezembro. Mas voltou a crescer e alcançou 22,1 milhões de toneladas em março.

O setor ainda vive cheio de aflições. Da China, que absorve 34% das exportações brasileiras de minério de ferro, espera-se crescimento neste ano, mas o país pode endurecer as negociações de preço com a Vale. O Japão, destino de 13% das exportações, voltou à recessão. E no Brasil, metade da capacidade instalada das siderúrgicas nacionais, que compram 20% da oferta total do produto, está sem uso, apesar da redução do IPI e das boas vendas de automóveis.

Diante do cenário adverso, Camillo Penna pede ao governo medidas para impulsionar o setor. Entre as ações, ele sugere a abertura de linhas de crédito do BNDES específicas para a mineração e a criação de fundos para financiar levantamentos geológicos, que identificam áreas com grande potencial de exploração, à semelhança do implementado recentemente pelo governo de Goiás.

Camillo Pena também defende o congelamento da taxa anual, cobrada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), por hectare de terra explorado pelas mineradoras, e a isenção da taxa enquanto o licenciamento ambiental para os projetos estiver em tramitação.

O executivo sugere ainda a liberação, com urgência, do uso do direito minerário (título de permissão para exploração das jazidas) como garantia para a obtenção de financiamento. A falta de garantias não costuma ser problema para as multinacionais quando elas precisam de crédito para investir, mas frequentemente barra o acesso de pequenas e médias mineradoras a empréstimos bancários. A ideia de reformar o Código de Mineração (de 1967) para introduzir essa mudança está em discussão desde o ano passado, mas não saiu do papel. "A nossa proposta é que isso seja feito por medida provisória. Está mais do que na hora." Protesta contra a carga tributária. Segundo estudo da consultoria Ernst&Young para o Ibram, de 12 minérios pesquisados, o Brasil - entre 21 países - tem a maior tributação sobre oito deles.

Ele insiste no reforço de orçamento e de pessoal do Serviço Geológico do Brasil para suprir o fechamento das "junior companies" que se encarregavam de boa parte das pesquisas para identificação de novas jazidas. "Cerca de 60% dos recursos são feitos por elas e vamos ver uma desaceleração significativa". Essas companhias se financiavam em bolsa de valores e muitas diminuíram de tamanho ou até fecharam com a crise. Na região do Tapajós (PA), por exemplo, sobrevivem apenas cinco de 25.

A secretaria da fazenda (SEFAZ) de Goiás apresentará assuntos relacionados a fundos direcionados a financias estudos geológicos no Legal Mining Congress.

Fonte: Valor Econômico, 14/04/2009

MUDANÇAS REGULATÓRIAS PARA A MINERAÇÃO

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a indústria de mineração será chamada pelo governo para discutir a maior reforma no marco regulatório do setor em mais de quatro décadas. O Código de Mineração foi promulgado em 1967 e finalmente será mudado. A intenção do governo é encaminhar ao Congresso, no início de 2009, um conjunto de projetos de lei que inclui a criação de uma agência reguladora, a permissão à exploração por estrangeiros na faixa de fronteira e o uso do direito minerário como garantia aos pedidos de financiamento bancário.

À semelhança do que já existe no setor elétrico, com o CNPE, será instituído um Conselho de Geologia e Mineração, integrado por ministros, para debater políticas públicas e traçar diretrizes para o setor. Um plano duodecenal, com cenários de oferta e demanda no período 2008-2029 e indicações das novas áreas de exploração, será elaborado a partir da conclusão de 84 estudos técnicos encomendados a universidades e consultorias, que deverão avaliar a situação das jazidas.

Ao contrário do que se esperava, a reforma do Código de Mineração não deverá alterar o monopólio constitucional para a exploração de urânio, hoje restrita às Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas poderá viabilizar algumas parcerias com a iniciativa privada. Um dos alvos das parcerias é a mina de Santa Quitéria, no Ceará. Enquanto a INB extrairá o urânio, grupos privados poderão explorar o fosfato que se encontra no mesmo depósito.

Às mineradoras estrangeiras será dado o direito, com restrições, de explorar a faixa de fronteira do território nacional. Hoje, por razões de soberania e segurança nacional, somente empresas controladas por brasileiros podem atuar no raio de 150 quilômetros das divisas com países vizinhos - uma área estimada em 11 milhões de hectares, equivalente a 13% de todo o país. Essa proibição cairá, segundo as novas regras preparadas pelo governo, desde que a mineradora estrangeira concorde em avançar na cadeia produtiva da matéria-prima explorada. Por exemplo, para extrair minério de ferro na faixa de fronteira, deverá industrializar o insumo, transformando-o, pelo menos, em ferro-gusa.

Atendendo a uma reivindicação histórica do setor, o governo facilitará a concessão de crédito às mineradoras. De acordo com a Constituição, o bem mineral é de propriedade da União, mas o direito minerário (o alvará para pesquisa ou a concessão da lavra) poderá servir como garantia para a tomada de financiamento, em um processo chamado pelo governo de "hipoteca". Em contrapartida, o banco ou instituição financeira poderá acessar direto no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informações sobre o volume e as características das jazidas, que hoje são disponíveis apenas à autarquia e aos empreendedores.

O próprio departamento será substituído por uma agência reguladora "com mais agilidade, transparência e capacidade técnica", garante o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar.

Estuda-se também a mudança no mecanismo de distribuição dos alvarás de pesquisa e de concessão das lavras. Uma das alternativas em análise é estabelecer um processo de seleção para a fase de prospecção e de licitação pública da lavra, uma vez comprovadas as reservas, para a atividade exploratória. A intenção clara é limitar a prioridade na extração dos minerais de quem inicia as pesquisas. "Esse é o único setor do Brasil em que o primeiro que chega, ganha (os direitos)", diz Scliar. "Queremos limitar essa prioridade ao mínimo possível."

Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), instituir um sistema de licitação para concessão dos direitos de explorar as minas pode acabar com os incentivos à pesquisa. "A prospecção é a fase de mais alto risco na mineração", afirma Marcelo Tunes, diretor de assuntos minerários do Ibram. De cada 100 mil pesquisas, segundo o instituto, uma vira jazida economicamente viável.

O governo cogita ainda elevar a tributação do setor, por meio de uma calibragem nos royalties cobrados das mineradoras. A indústria diz que paga até 25% de impostos, em produtos como bauxita e manganês, e tem a carga mais alta do mundo em oito metais. Para o Ministério de Minas e Energia, há diferenças relevantes entre a carga tributária nominal e a efetiva, por causa de isenções fiscais na região Norte e para minerais exportados. "Os produtores dizem que pagam muito imposto. Eu acho que pagam pouco. Não queremos cobrar de menos a ponto de prejudicar os Estados e municípios mineradores, nem de mais a ponto de sufocar os produtores e afetar as exportações", disse ontem ao Valor o ministro Edison Lobão.

Nos cálculos do ministério, a carga efetiva do setor é de 12%, menos da metade do estimado pela indústria. O mecanismo para elevar a taxação é um ajuste na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), cujas alíquotas variam hoje entre 0,2% e 3% do faturamento líquido da empresa, dependendo do minério. No relatório da reforma tributária, apresentado na semana passada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO) e que poderá ser votado nesta semana, a base da tributação muda para o faturamento bruto. As alíquotas para ferro, minérios de fertilizantes e carvão mineral passam dos 2% atuais para 3%.

A inclusão do aumento no relatório de Mabel ocorreu por pressão da bancada mineira e do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). O governo não chegou a discutir essas mudanças com parlamentares nem pensa, no momento, em apoiar abertamente o artigo da reforma tributária. Mas estuda a hipótese de aumentar a taxação. "O governo tem todo o interesse em fomentar a mineração, mas tem mais interesse ainda em fomentar as condições de vida dos municípios e Estados minerados e do país", afirma o secretário Scliar.

O secretário de governo do Amapá, Alberto Pereira Góes, concorda com a posição do ministério e torce por uma revisão das alíquotas. Ele aponta uma "distorção": o Estado exportou US$ 127 milhões em minérios como ferro, ouro e manganês em 2007, mas recebeu R$ 5,1 milhões de compensação. "A atividade mineral gera muitos impactos sociais e não rende o necessário ao Estado. A tributação deveria ser escalonada e inversamente proporcional ao grau de industrialização", defende Góes.

De acordo com Lobão, para evitar uma tramitação excessivamente lenta por causa de pontos polêmicos em um único "novo Código de Mineração", o governo deverá dividir a atualização do marco regulatório em vários projetos de lei separados.

A intenção do ministério é concluir até dezembro a redação inicial das novas regras e abrir consultas informais com a indústria de mineração, universidades e demais agentes do setor. No começo de 2009, os projetos serão enviados ao Congresso, segundo Lobão, em regime de urgência constitucional - o que exige a votação em plenário no prazo de 45 dias, para não trancar a pauta legislativa. "O ideal é que fosse um código, mas isso levaria muito tempo e por isso pensamos em dividi-lo em vários projetos."

As mudanças na legislação, uma vez aprovadas, vão mexer com a estrutura de um setor que deverá exportar US$ 18,3 bilhões em 2008 - bens primários, sem transformação - e investir US$ 57 bilhões até 2012. A mineração emprega 161 mil pessoas no Brasil. Para o Ministério de Minas e Energia, a reforma do Código de Mineração significará, para a indústria extrativista, o mesmo que o novo marco regulatório significou para o setor elétrico - um legado da ministra Dilma Rousseff quando estava na pasta - em 2004.

Os principais pontos relacionadas a esta nova regulamentação para a mineração, serão apresentados no Legal Mining Congress.

Fonte: Valor Econômico, 19/11/2008

Para Link, o pior já passou para o setor siderúrgico

Demanda no Brasil deve crescer a partir de abril; produção de aço na China e no Oriente Médio cresce em março

A produção de aço continua apresentando fortes declínios anuais, mas na comparação mensal já sinaliza certa melhora em alguns países. A estagnação se manteve presente na maior parte do globo, mas China e Oriente Médio trouxeram um crescimento na produção, sinalizando que o pior pode ter ficado para trás.

Conforme ressaltou a Link Investimentos, a produção chinesa cresceu 11,6% no último mês e atingiu uma estabilidade em relação ao ano anterior. A Cisa (China Iron & Steel Association), porém, ainda aposta em baixa de 8% na produção em 2009, o que, segundo a corretora, é uma estimativa muito pessimista.

O ritmo do setor siderúrgico chinês já voltou aos níveis usuais observados antes das Olimpíadas. "Boa notícia par ao mercado de minério de ferro, já que o gigante setor siderúrgico chinês parece estar se recuperando da crise", explicou.

No Brasil, um cenário menos nebuloso é esperado, com o primeiro trimestre marcando o pior período da crise para as empresas nacionais, na visão da equipe. A volta do crescimento da demanda é esperada a partir de abril, em especial com a manutenção e criação de medidas para estimular o consumo de automóveis, motos e linha branca.

Por ora, os efeitos da crise ainda estão se fazendo sentir por aqui e a Link recomenda que os investidores se mantenham fora do setor siderúrgico brasileiro como um todo. Para a Vale, contudo, a recomendação é de compra, pois há a perspectiva de que os três primeiros meses do ano não tenham sido tão ruins quanto o último trimestre de 2008.

Fonte: Portal EXAME

MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS

Na esteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da necessidade de estimular a economia, o governo e o Congresso vão retomar a articulação para aprovar um projeto de lei que permita a exploração em terras indígenas de recursos minerais - desde que considerados essenciais para o País - por empresas privadas.

O assunto é polêmico e divide os povos indígenas, mas o governo encontrou uma solução que deve atender tanto as comunidades contrárias à exploração como as favoráveis: os índios serão consultados previamente pelo governo e poderão barrar a exploração dos recursos minerais em suas terras.As comunidades que aceitarem a exploração poderão autorizar o ingresso das empresas. Receberão, como contrapartida, o pagamento pela ocupação e retenção da área, terão participação nos resultados e serão indenizados por eventuais danos.

Os indígenas que não quiserem a mineração terão autoridade para vetar o acesso dos mineradores e o governo terá de respeitar a decisão.A exploração de minérios nas terras indígenas é hoje vedada. Nem mesmo aos indígenas é permitida a lavra. A Constituição libera a atividade, mas exige para isso a aprovação de lei específica para regular a prática. Como essa lei nunca foi aprovada, nada pode ser feito.O governo esteve prestes a aprovar a proposta no final do ano passado, mas a articulação não foi concluída no Congresso.

Agora, quer se valer do interesse do setor privado pela exploração das riquezas minerais em terras indígenas para acelerar a votação do estatuto dos povos indígenas. Por isso, atrelou uma proposta à outra.

Fonte: O Estado de São Paulo

Um dos paineis do Legal Mining discutirá questões relacionadas a legislação mineral X legislação ambiental.

Portaria que cria o Comitê Permanente de Mineração e Meio Ambiente

Foi publicado na última segunda-feira (01/04), a portaria conjunta número 104 do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO. O documento cria o Comitê Permanente de Mineração e Meio Ambiente – CP/MIMA, órgão colegiado consultivo, que tem como objetivo avaliar, monitorar, elaborar e aplicar atos normativos com vistas a solucionar conflitos entre as gestões dos recursos minerais e dos recursos ambientais no interesse público, social e econômico.

A relação entre a legislação mineral e a legislação Ambiental é um dos assuntos que serão tratados no Legal Mining Forum.